CIPA

CIPA

A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) tem sua existência determinada pela Norma Regulamentadora nº5 (Texto dado pela Portaria SSST n.º 08, de 23 de fevereiro de 1999).

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

A CIPA é composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR5, no qual está indicado o número de integrantes (efetivos e suplentes) conforme o CNAE e número total de funcionários da empresa.

Empresas dispensadas de constituir CIPA devem indicar um funcionário Representante para cumprimento do disposto na NR5, que também deve realizar o Curso para Membros da CIPA.

A CIPA tem por objetivo promover a análise continua das condições de trabalho, no sentido de detectar situações de risco, propôr soluções e estimular a prevenção de acidentes/doenças relacionados ao trabalho. A CIPA deve ser articulada com o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), quando houver.

Cabe à CIPA a elaboração do MAPA DE RISCOS da empresa, organização da SIPAT, bem como a análise de todo e qualquer acidente (com ou sem vítima) ocorrido no ambiente de trabalho, avaliando suas causas e discutindo ações corretivas.