LTCAT

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é o documento no qual estão descritos, quantitativamente, os riscos ambientais presentes no local de trabalho. Este laudo fornece informação a ser utilizada para diversos fins, tais como:

Diferentemente do PPRA, que é um Programa dinâmico, renovado anualmente, e geralmente Qualitativo, o LTCAT só sofre alteração se ocorrerem mudanças importantes no ambiente de trabalho e é Quantitativo, ou seja, informa se os níveis dos riscos ambientais estão acima do recomendado nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Definiçoes de Insalubridade e Periculosidade

LTCAT

Insalubridade: São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, conforme estabelecido nos 14 anexos da Norma Regulamentadora nº15.

O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio ou mínimo.

Periculosidade: São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado, conforme descrito nos 2 anexos da Norma Regulamentadora nº 16.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.