PCMAT

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O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil.

O PCMAT é obrigatório em frentes de trabalho com 20 (vinte) trabalhadores ou mais.

Este Programa tem por objetivo garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, e visitantes.

Legislação de referência: Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego; Norma Regulamentadora nº 18 (NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).