PPRA

PPRA

A Norma Regulamentadora nº9 – NR9 (texto dado pela Portaria SSST n.º 25, 29 de dezembro de 1994) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

O PPRA é elaborado, preferencialmente, por Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho, através de visita e inspeção aos postos de trabalho, levantamento qualitativo dos riscos ambientais e planejamento de ações para promoção de segurança (EPC, EPI, sinalizações, planejamento, etc.).

Em casos específicos pode ser necessária a análise quantitativa dos agentes ambientais. Exemplos:

O PPRA deve ser submetido anualmente a uma análise global, avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.