A fim de auxiliar os empresários e os profissionais da construção civil e do mercado imobiliário sobre as principais alterações realizadas nas Normas Regulamentadoras (NRs) já publicadas e seus impactos no setor, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) tem feito uma série de divulgação nas redes sociais, dentre elas sobre a NR-01, que define as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e entra em vigor em março de 2021.
Ao estabelecer os direitos e deveres do empregador e do trabalhador, a mencionada norma institui as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns em todas as NRs relativas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e as medidas de prevenção em SST.
Esse gerenciamento de riscos ocupacionais deverá constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), elaborado e implantado sob responsabilidade das organizações, que substituirá o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Também deverá ser constituído um processo de avaliação e controle dos riscos laborais a níveis aceitáveis, incluindo a abrangência para todos os riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes), contemplando todas as normas regulamentadoras.
O não atendimento às disposições legais e regulamentares sobre SST resultará na aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente, por isso a importância do conhecimento das atualizações realizadas até o momento.
A divulgação soma esforços ao e-book ‘As novas NRs e a Indústria da Construção’ da CBIC, em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).
“A ideia é oferecer ao empresário do setor da construção e ao profissional das áreas de Engenharia de campo e de Segurança do Trabalho uma publicação que, de forma didática, direta e objetiva, informe sobre as principais alterações realizadas nas normas regulamentadoras que já foram publicadas e seus impactos na construção civil”, aponta o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho.
Acompanhe quinzenalmente a campanha realizada pela CBIC, em correalização com o Sesi, nas redes sociais da entidade. A iniciativa integra o projeto ‘Elaboração e Divulgação de Material(is) Orientativo(s) sobre as Atualizações das Regras Trabalhistas e/ou de Segurança e Saúde no Trabalho, para a Indústria da Construção’, desenvolvido pela CBIC com o Sesi-DN.