PGR
O PGR é uma ferramenta gerencial administrativa que tem a função de gerenciar os riscos. Não será um documento apenas para ser impresso. Trata-se de um processo de melhoria continua, ou seja, todas a alteração que houver em algum processo da emrpesa, o PGR também irá mudar.
A NR1 determina o estabelecimento e gerenciamento de riscos ocupacionais da empresa, com a criação do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. Estabelece que a organização deve:
a) evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;
b) identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
c) avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
d) classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;
e) implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco, respeitando a hierarquia de controles;
f) acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.
Por que o PPRA mudou para PGR?
Porque duas Portarias foram publicadas, em 9 e 10 de março de 2020, aprovando as redações de duas novas Normas Regulamentadoras. Elas tratam do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO, e não citam mais o PPRA. São elas:
Portaria nº 6.730/2020 – NR1:trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, ou seja, estabelece o novo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
Portaria nº 6.735/2020 – NR9:trata da Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
A NR1 serve para estabelecer os critérios que devem ser adotados por empregadores e empregados em questão de saúde ocupacional e de segurança do trabalho. Já a NR9 serve para que a empresa, após ter feito o inventário de riscos de acordo com a NR1, crie um plano de ação.
Uma complementa a outra, com o objetivo de tirar o controle de riscos do papel e realizá-lo em tempo real.
LTCAT
Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho
– Laudo de Insalubridade
– Laudo de Periculosidade
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é o documento no qual estão descritos, quantitativamente, os riscos ambientais presentes no local de trabalho. Este laudo fornece informação a ser utilizada para diversos fins, tais como:
– Avaliação de Insalubridade;
– Avaliação de Periculosidade;
– Comprovação de trabalho com exposição a riscos, para fins Previdenciários;
PCMAT
Programa das Condições Ambientais do Trabalho
O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil.
O PCMAT é obrigatório em frentes de trabalho com 20 (vinte) trabalhadores ou mais.
Este Programa tem por objetivo garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, e visitantes.
PPR
Programa de Prevenção Respiratória
De acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 11/04/94 do Ministério do Trabalho e do Emprego, da C.L.T e das Normas Regulamentadoras nº6 e 9, o Programa de Proteção Respiratória tem a finalidade de adequar a utilização dos equipamentos de proteção respiratória, para garantir uma completa proteção do trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho, como por exemplo: Poeiras (minerais, vegetais), Produtos Químicos (gases, vapores, fumos), Microrganismos (vírus, bactérias, fungos).
Com a finalidade de garantir o uso correto de equipamentos de proteção respiratória, os trabalhadores devem receber treinamento, ministrado por profissional qualificado.
PCA
O PCA é um programa de ação multiprofissional, cuja implantação é exigida pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, representado pela ação conjunta da Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho, Fonoaudiologia, e Recursos Humanos, com o objetivo de prevenir a ocorrência ou o agravo de doenças relacionadas à exposição ao ruído, sendo a principal delas a Perda Auditiva Induzida por Ruído de Origem Ocupacional (PAIRO).